Além de receber os alertas dos novos recalls, o consumidor poderá acompanhar de forma eletrônica os chamamentos em andamento - é possível consultar recalls de brinquedos a equipamentos eletrônicos.
O consumidor também pode registrar problemas em produtos adquiridos. As empresas também podem registrar os chamamentos abertos.
Segundo o ministério, o maior número de recalls no Brasil é de veículos. Nos primeiros dois meses de 2012 foram registrados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da pasta oito campanhas de recalls de diversas montadoras.
Segundo o ministro, o conceito de recall é valido para questões que interfiram na segurança ou na saúde do consumidor.
O anúncio ocorre em razão da comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, neste 15 de março.
Portaria
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou ainda nesta quinta portaria que obriga empresas a apresentar informações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) sobre produtos que venham a oferecer riscos à saúde do consumidor.
Além disso, as empresas devem emitir comprovante obrigatório atestando que os consumidores atenderam às campanhas de recall, explicou a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva.
A portaria será publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta (16).
Segundo a diretora do DPDC, as penas para quem descumprir as novas obrigações estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e vão de multas a suspensão da venda de produtos.
O ministro falou de uma "nova realidade econômica para o Brasil". Segundo ele, há mais consumidores e mais conflitos. Para Cardozo, o lançamento do novo sistema faz parte de um mecanismo para agilizar e resolver problemas entre consumidores e empresas.
Fonte: G1
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