RIO - A Criativa Participações, empresa responsável pelo serviço terceirizado de teleatendimento do Detran - cujos funcionários entraram em greve nesta terça-feira -, está com problemas na Justiça, relacionados ao suposto "mensalão" do órgão. Até a próxima semana, será decidida em segunda instância um conflito de competência do processo. Em dezembro passado, a juíza da 41ª Vara Criminal do Rio, Leila Santos Lopes, decretou segredo de Justiça na ação criminal sobre o mensalão do Detran. O Ministério Público denunciou seis pessoas, entre elas um ex-secretário de estado e uma alta funcionária do departamento, por formação de quadrilha e corrupção. Eles são acusados de receber da empresa propinas mensais em dinheiro, no valor de R$100 mil, entre 2004 e 2006. A Justiça não revelou como funcionava o esquema.
No início deste ano, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, a juíza determinou que a ação voltasse ao Ministério Público antes de aceitá-la. No relatório em que denunciam os acusados, os promotores afirmam que a empresa Criativa Participações foi contratada fraudulentamente para prestar serviços de teleatendimento no Detran e passou a distribuir propina para funcionários. O dinheiro era levado para o órgão por bombeiros que deveriam estar dando segurança ao ex-comandante da corporação, que coordenava o esquema.
Mesmo investigada, a Criativa Participações continua prestando serviço ao órgão. A funcionária do Detran foi promovida ao cargo de subsecretária de Segurança Pública em 2007, tendo ficado no posto até novembro do ano passado. Entre 2004 e dezembro de 2009, a empresa já tinha faturado mais de R$ 120 milhões em contratos com o governo estadual, de acordo com levantamento do deputado estadual Alessandro Molon (PT). Além do Detran, a Criativa presta serviços para a Cedae. O conflito de competência está entre a 36ª Vara Criminal e a 41ª Vara Criminal.
Sobre a greve no setor de teleatendimento, o Detran recomenda aos usuários que recorreram ao site , tanto para o agendamento de veículos como para os procedimentos relativos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, a paralisação pouco influiu no sistema de agendamento para vistoria de veículos . De acordo com o departamento, no dia 10 de novembro, quando não havia a greve, foram registrados 6.027 pedidos de vistoria, sendo 3.021 pelo telefone e 3.006 pela internet. Nesta terça, apesar da paralisação do serviço telefônico, 4.434 cientes marcaram o procedimento pela internet, ou seja, o equivalente a 73% de um dia normal.
O Detran informa que está tomando todas as medidas administrativas e legais junto à firma terceirizada para a que a situação seja normalizada o mais rápido possível. Nesta terça-feira, os trabalhadores cruzaram os braços alegando a suspensão do pagamento de benefícios como Vale Transporte e Vale Alimentação. Segundo os próprios funcionários, a paralisação atinge cerca de 2.000 pessoas, já que o setor é dividido em cinco turnos de 400 atendentes.
Fonte: O Globo
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