Golpe do Amarelo
Todos os pardais de avanço de sinal no Rio serão verificados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) no local de instalação, provavelmente até o fim de 2009. Atualmente, não há legislação obrigando a fiscalização dos equipamentos. Entretanto, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) publicará, em setembro, uma portaria prevendo essa obrigação.
A criação da portaria foi uma determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), reforçada após denúncias feitas pelo EXTRA em abril, que mostravam irregularidades no processo de fiscalização eletrônica do Rio.
Atualmente, a cidade tem 104 equipamentos, mas a certificação só é feita na fábrica, o que causa reclamações de motoristas a respeito da confiabilidade desse tipo de fiscalização. A portaria vai prever a verificação na construção, na montagem, no funcionamento, na instalação e na operação das máquinas.
Segundo o chefe da Divisão de Programas de Avaliação e Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, a minuta da Portaria 159 foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho deste ano, só que o texto não é definitivo. Depois de publicada, a portaria teve que passar por consulta pública, durante 60 dias. Esse prazo expirou no último dia 4. Agora, as sugestões e críticas feitas ao texto da portaria serão avaliadas.
Exigências verificadas
O objetivo da nova legislação é conferir se todas as exigências do Denatran — além daquelas incluídas nos editais — estão sendo cumpridas. Por exemplo: as distâncias das máquinas fotográficas que flagram os motoristas avançando os sinais em relação ao ponto da infração.
O tempo de exposição do sinal amarelo — que no Rio é de 3 segundos em alguns sinais — não será fiscalizado neste momento, porque ainda carece de regulamentação de Denatran, o que deve ser feito em breve pelo órgão federal.
Fonte: Extra
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