Dono de agência acusado de vender veículo com quilometragem adulterada é condenado. Se comprovada, fraude leva a indenização

Rio - Adulterar hodômetro de veículo é considerado crime contra o consumidor e pode gerar indenização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Minas Gerais confirmou a condenação do sócio de empresa de Belo Horizonte a dois anos de prisão em regime inicial aberto. A fraude, que já havia sido sentenciada em instância inferior, é ter vendido um veículo com marcador de quilometragem adulterado. O delito de venda de mercadoriaimprópria para o consumo está previsto na Lei 8.137/90.

Consumidores prejudicados pelo mesmo tipo de golpe devem recorrer à Justiça para pedir indenização por danos morais, afirma José Teixeira Fernandes, subsecretário de Direitos do Consumidor do Procon. Segundo ele, primeiramente, o cliente deve procurar a concessionária para renegociar o valor do veículo. “Se não houver acordo, o comprador lesado deve recorrer ao Juizado Especial Cível para ações de até 40 salários mínimos (R$ 20 mil)”, orienta Fernandes. Para reclamações que envolvem valores maiores, é necessário procurar a Justiça comum.

É PRECISO PROVAR

Fernandes chama atenção para a necessidade de provar a adulteração. “Para fazer esse tipo de reclamação, é necessário provar”, avisa. No caso de Minas Gerais, a prova foi uma ordem de serviço de uma concessionária que atestava que, dois meses antes da venda, o veículo tinha 43.969 km rodados. Bem mais do que os 14.228 km informados na hora da venda do carro, que fundiu o motor.


Fonte: O Dia