Rebocar carro sem cadeirinha é ilegal, afirmam advogados

A lei obrigando que crianças de até 7 anos e meio andem de carro somente em cadeirinhas está dando carona para muita polêmica. De acordo com advogados especialistas em trânsito, o motorista que desrespeitar a norma está sujeito a multa, mas não pode ter o carro rebocado, já que a punição não está prevista no Artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração gravíssima transportar crianças em veículo automotor sem observar as normas de segurança. A polêmica foi levantada no programa Loureiro Neto, da Rádio Globo.

— O indicado é que a criança seja retirada do carro. O veículo pode seguir, mas o responsável terá que levar o menor de táxi ou num ônibus — disse o advogado Paulo Afonso Cunha.

O presidente da Comissão de Estudos sobre Legislação de Trânsito da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Fábio João Soito, acrescentou que a lei não prevê o reboque:

— A lei tem muitas brechas. Os carros de passeio têm a obrigação de ter o equipamento, mas os transportes escolares, não.

Já o presidente da Comissão de Direito Viário da Seção São Paulo da OAB, Cyro Vidal, afirmou que a fiscalização das autoridades precisa ser feita com bom senso.

— Um agente não pode multar um carro com um bebê recém-nascido, por exemplo. Esta criança não tem como ser colocada numa cadeirinha — argumentou.

Punições

As punições estabelecidas pelo CTB para quem andar com crianças fora da cadeirinha são a aplicação de uma multa de R$ 191,54, a perda de sete pontos na carteira de habilitação (devido à falta gravíssima) e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada, por meio da retirada do menor do carro ou da instalação de uma cadeira no veículo. 

Mãe de duas crianças, um garoto de 4 anos e outro de 1, Mirian Fernandes, de 32, diz que sempre utilizou a cadeirinha no carro para transportar os filhos. De acordo com ela, a lei não alterará sua rotina, mas é importante para quem ainda não parou para pensar na segurança dos menores:

— Acho que as cadeirinhas são seguras na maioria dos casos.

Polícia recomenda calma durante assalto

A mesma frieza das estatísticas de mortes no trânsito deve ditar o comportamento de um motorista sob a mira de uma arma e com crianças no carro. É esse o conselho da polícia para agir em casos como o vivido anteontem pelo casal Anderson Pereira Bastos e Fernanda Filadélfia, em São Cristóvão. Eles tiveram um Polo roubado e demoraram a retirar o filho de 11 meses da cadeirinha.

— A primeira coisa a fazer é manter a calma, levantar as mãos e avisar os bandidos de que há uma criança na cadeirinha — diz o delegado Alexandre Magalhães, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), pai de um menino de 1 ano.

Segundo o delegado, é importante que os pais ajam pausadamente e digam ao marginal o que farão. Informar cada passo a ser tomado pode evitar uma tragédia:

— O marginal pode interpretar um gesto brusco como uma reação para pegar uma arma ou uma tentativa de fuga. Muitos já morreram assim.

Pais aprovam uso

Mãe de dois filhos de 1 e 4 anos, a advogada Cíntia Delgado apoia o uso da cadeirinha, pela segurança, mas discorda da imposição por lei:

— A gente sempre usou, desde que eles saíram da maternidade. Acho que todo pai deve tê-la porque é seguro, mas isso deveria ser critério da gente, não do governo. E quem tem cinco filhos? A mãe não viaja? O problema da cadeirinha é que, na pressa, você não consegue soltá-la, porque é preciso fazer força.

Camila Assunção, de 9 anos, nem precisaria mais usar a cadeirinha, mas os pais dela mantêm o hábito, porque o cinto fica numa altura mais adequada, sem alcançar o pescoço da criança. Além disso, eles acreditam que o acessório traz segurança, mesmo com certos riscos.

— Na hora de um assalto a pessoa fica muito angustiada, mas não é por isso que eu deixarei de usar — disse Tânia Assunção, mãe da menina.

Fonte: Extra