Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou ontem que todos os 475 pardais e lombadas eletrônicas instalados no estado voltem a multar das 22h às 6h. A decisão começa a valer segunda-feira e anula os efeitos da Lei 5.341/08, em vigor desde o dia 2.
A ação foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado. O relator do processo, desembargador Paulo Gustavo Horta, concordou com os argumentos do subprocurador-geral do estado, Rodrigo Mascarenhas. Ele alegou que a lei promulgada pela Alerj é inconstitucional e aumenta os riscos de acidentes de trânsito.
“Ao determinar o desligamento de todos os radares e lombadas durante a madrugada, essa lei cria um risco muito maior não só para os motoristas como também para os pedestres, já que não faz nenhuma ressalva sobre os locais considerados de risco onde poderia haver a necessidade do desligamento”, ressalta Mascarenhas.
Antes de entrar em vigor, a lei — aprovada pelos deputados estaduais por unanimidade, em maio —, chegou a ser vetada pelo governador Sérgio Cabral. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares dia 26 de novembro.
Os únicos equipamentos que continuaram multando nesse período foram os 25 instalados em rodovias federais que cortam o Rio.
IPVA: CAÇA A DEVEDORES COMEÇA DIA 5
A caçada aos motoristas que não pagam IPVA começará dia 5 de janeiro. Força-tarefa do Detran-RJ, Detro e a Polícia Militar vai intensificar as blitzes para forçar os 948 mil motoristas devedores a acertar as contas com o estado, conforme antecipou o ‘Informe do DIA’.
A inadimplência com o IPVA gerou prejuízo de R$ 800 milhões. Quando um devedor for flagrado, será multado em R$ 191,54 e ganhará sete pontos na carteira. Porém, não terá o carro apreendido: será notificado para negociar a dívida. O critério para o parcelamento será diferenciado, segundo o perfil do inadimplente. O número máximo de parcelas e as facilidades para o pagamento não foram definidas.
Em 2 meses, outro equipamento ajudará a fechar o cerco a devedores: o carro-espião, antecipado por O DIA em agosto. O veículo será equipado com leitor óptico que identificará a placa dos carros que passarem por ele. A informação sobre os veículos com irregularidade chegará a PMs parados mil metros adiante, que abordarão o condutor.
Outra medida para ajudar a resgatar os milhões em dívidas é fazer concursos públicos para contratar mais de 150 funcionários ainda no primeiro trimestre para advogados, engenheiros e contadores. O segundo acontecerá até o fim de 2009.
DPVAT de automóveis sobe 10,6%
Motoristas terão que preparar o bolso para 2009. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ficará até 10,6% mais caro. O reajuste este ano foi menos drástico que em 2008, quando a correção foi de 38%. A taxa é cobrada junto com o IPVA. O valor para automóveis, picapes de frete e de aprendizagem passará de R$ 84,87 para R$ 93,87.
Motociclistas vão gastar mais também: o tributo cobrado deles irá de R$ 255,13 para 259,04%. Nesse caso, o reajuste foi mais suave, de 1,5%. Proprietários de caminhões, caminhonetes e tratores também vão pagar mais. O valor subiu de R$ 94,15 até R$ 98,06, correção de 4,1%.
Mas empresários de transporte não têm do que reclamar. O tributo foi reduzido para microônibus e ônibus particulares (menos 16,6%); microônibus e ônibus de aluguel (menos 9,42%).
Fonte: O Dia
eu axo que ao inves de eles estarem preucupados com IPVA pq eles nao vão consertar as ruas dos buracos para depois falar em IPVA, e guarda municipal e so para multar aonde eles tem que estar nao ficam. radar tem para da multa mais guarda municipal para organizar o transito nao tem né...so para dar multa...
ResponderExcluir