Detran RJ vai liberar motoristas do pagamento das multas de trânsito para reemplacar veículos de vítimas dos temporais

Rio - O Detran-RJ vai abrir mão da exigência do pagamento de multas de trânsito pendentes para a recolocação de placas de identificação de veículos perdidas em enchentes no Rio. De acordo com o artigo 124 do Código de Trânsito, nesse tipo de situação é necessário o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas vinculadas ao carro. Segundo a diretora de Registro de Veículos do órgão, Beatriz Diniz, a nova regra passará a vigorar dentro de aproximadamente 15 dias.

“Por recomendação do presidente do Detran (Fernando Avelino), estamos revendo essa situação, devido ao grande número de motoristas que residem ou trabalham em áreas sujeitas a alagamentos e que costumam perder placas durante cheias. Esse é um problema atípico, que vamos solucionar dentro de duas semanas”, adiantou Beatriz.

Ela ressalta que o levantamento do número de pessoas que enfrentaram o problema em consequência do temporal do dia 25 de abril ainda está sendo feito. A queda da exigência deverá constar em portaria. “Estamos com foco cada vez mais concentrado na excelência em termos de prestação de serviços aos cerca de 25 mil usuários que atendemos diariamente. Temos que encontrar soluções rápidas, a todo momento, para qualquer tipo de situação”, justificou Fernando Avelino.

Na verdade, o Detran quer evitar a enxurrada de processos judiciais impetrados por contribuintes que não concordam em ter que pagar infrações ainda em fase de recursos, para depois ter direito ao serviço.

Dona de um Ford Ka, a publicitária Roberta Abreu de Rezende Borges, 32, da Tijuca, um dos bairros da Zona Norte que mais sofrem com enchentes, vai entrar na Justiça. Ela é uma das dezenas de pessoas que perderam placas dianteiras na última enchente. Depois de ter enfrentado duas horas e meia numa fila na sede do Detran e pago o Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) de R$ 28,41, Roberta foi informada de que o serviço só poderia ser efetuado quando ela quitasse três multas aplicadas ao veículos recentemente.

“Meu carro está na garagem, pois não posso circular sem placa. Isso me causa transtornos. Vou recorrer à Justiça, pois ainda estou dentro do prazo para recorrer das infrações. Além disso, já paguei a placa e não posso emplacar”.

Cobrança em fase de recurso

Especialista em recursos de multas de trânsito, a advogada Gina de Oliveira não poupa críticas ao Detran, em relação à cobrança de infrações ainda em fase de recursos, nos casos de vítimas de temporais que precisam recolocar placas perdidas em chuvas.

“Isso é ilegal, um abuso. Como podem cobrar multas ainda em fase de recursos, que sequer o órgão sabe se serão canceladas ou não?”, questiona a advogada.

É o caso da publicitária Roberta Abreu , que tem até hoje para recorrer das três multas (duas por estacionamento irregular e uma por avanço de sinal). “Vou contestá-las. Não sou obrigada a pagar multa sem recorrer”.

Longa espera na hora de reemplacar

O zelador Fernando Freire Batista, 59 anos, também pretende acionar o Detran judicialmente. Ele perdeu a placa dianteira de seu Palio, também no dia 25 de abril, numa rua que ficou debaixo d’água próximo à Praça Saens Peña, na Tijuca.

“Estão impedindo meu sagrado direito de ir e vir, só porque não paguei uma multa administrativa (de R$ 127), por ter atrasado a vistoria do meu Palio. Isso é um desrespeito”, argumentou Fernando, que tentou obter nova placa, sem sucesso, quinta-feira, no posto de vistoria de Vila Isabel. “Ainda perdi duas horas na fila”.

Fonte: O Dia